FENÔMENO COLETIVO DA CONSCIÊNCIA: Movimento mundial reclama ética profissional e institucional
Prof. F. da C. Menna Barreto Reis
“A visão contemporânea da Ética consiste na consciência de que a aplicação da ciência e da técnica, no âmbito profissional, institucional e político, seja feita de tal modo que o direito à vida digna seja respeitado, para todos os homens, individualmente e sem discriminação. A Ética (na visão contemporânea) não se refere propriamente ao domínio do pensamento e das opções pessoais íntimas (“Foro Íntimo”), mas principalmente ao uso e à aplicação dos conhecimentos (sobretudo científicos) e da tecnologia a serem feitos em defesa e promoção da Vida.
O vocábulo “ética” ora é empregado para designar o estudo (o saber ou a ciência) da Eqüidade e da Justiça. Ora, para qualificar a pessoa ou a instituição. A Ética = Saber se refere à ciência ou ao estudo da eqüidade. “Ser ético” (Ética = Ser) é conduzir-se a eqüidade como um Valor internalizado.
Esta mesma distinção no uso e na significação do termo “ética” se aplica à palavra Bioética. O neologismo surgiu em 1970, para expressar que a Vida (gr.: “Bios”) pode ser adotada e aceita como referência global para o estudo e a prática da eqüidade e da justiça, por parte dos profissionais e das instituições.
A Bioética expressa e sistematiza os conceitos os princípios éticos, segundo a visão contemporânea de Eqüidade e da Justiça. A Bioética (Ciência) envolve uma linha de reflexão original, diferente da lógica de Aristóteles. Adota como referência o “Padrão Vida”. Chama a si as bases conceituais das Declarações Universais constituídas em nome de toda a humanidade. Elas são tidas e aceitas como referências supra-individuais de controle social das ações praticadas no âmbito profissional e institucional. Nestas solenes proclamações se afirma o direito inviolável à Vida, decorrente da sua “dignidade essencial” (Crf. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art.III).
A Bioética (Ciência) corresponde a um esforço para a construção de referência para agir com eqüidade e justiça. O reconhecimento do primado da Vida é o ponto de convergência assumido como base para a obtenção de um consenso supra-individual e cultural, tendo em vista o anseio universal, após as desditas do Século XX, por uma cultura que valorize a vida e a paz.
Já a Bioética-Valor se refere à qualidade moral que profissionais e instituições internalizam por agirem com eqüidade e justiça relativamente às pessoas e ao meio ambiente, quando reconhecem a dignidade da Vida e das suas fontes, sem os sofismas do utilitarismo e da dominação.
A Bioética oferece, pois, a referência para que todos os feitos humanos, no plano profissional e institucional, sejam revestidos de eqüidade e justiça. A convivência humana encontra na Vida, como realidade, um padrão de natureza física, tangível e universal para humanizar as relações entre pessoas e entre instituições e pessoas.
Pela ciência os humanos alcançaram o poder de destruir a própria espécie e a Vida sobre o Planeta. A Bioética aponta, no campo doutrinal e na prática, para a re-humanização do homem contemporâneo, advertindo sobre as conseqüências do uso desumano e irracional da tecnologia.
Vale notar que a Bioética está sujeita a ser utilizada, de modo desvirtuado, como discurso de conveniência (“light”) para “justificar” ações e situações iníquas, sob a invocação de expressões verbais do gênero: “impossibilidade prática”, “urgência”, “menor mal”, “vantagens compensatórias futuras” etc.
A Bioética não pode perder a sua condição de movimento de consciência que fez dela uma instância de poder (“Hard Bioethics”). Ao institucionalizar, a Bioética assume formas particulares e históricas de expressão doutrinal, simbólica e de competências. A rigor, este é o ponto vulnerável do Movimento Ético. Ao se proclamar a Vida como um Valor, há o risco de se considerar, na prática (apesar de toda a grandiosidade doutrinal), o direito à Vida como uma proposta “ideal” (irreal), sujeita, nos casos particulares, segundo a conveniência das instâncias de poder dominantes, a ser adaptada ao “padrão” de pessoa, lugar e tempo (“double standard”); o que mantém o predomínio e a dominação do mais forte, “sem quebra de ética”. Vale, pois, prosseguir no esforço de aprofundamento da reflexão sobre a Bioética ciência e valor.”
Mas seria a Ética e a Bioética necessárias e aplicáveis também ao contexto profissional e institucional religioso? Sim, não obstante e independentemente da condição humana e dos princípios de eqüidade e justiça que norteiam o Ser, não podemos distanciar a função sacerdotal do aspecto profissional e menos ainda as casas de culto e o próprio culto do aspecto institucional.
Refletindo sobre isto, e diante de algumas iniciativas visando o estabelecimento de um código de ética para as Religiões de descendência africana, providencial e responsável seria destacar não apenas os princípios éticos e morais, os quais – por iniciativa e consciência do próprio homem – poderiam inibir a exploração financeira, o não cumprimento do que foi decido entre os envolvidos, o desrespeito aos que buscam as instituições e se tornam vítimas não apenas de suas necessidades e fé, mas principalmente dos mercantilistas, exploradores, pseudos sacerdotes, apropriadores indébitos do dinheiro alheio.
Paralelamente a isto, há que se considerar que o bem maior do ser humano é a Vida, a existência, a essência. Não se pode desconsiderar ou ignorar valores como a contemplação natural e da natureza enquanto princípios elementares dos cultos afros. Tem que se respeitar a Vida em todos os sentidos, sem, contudo, se esquecer que – além dos direitos legais – os seguidores dos cultos afros também são cidadãos e estão sob a proteção da Lei maior (Carta Magna – Constituição Federal).
A ética e a moral são valores invioláveis em todos os sentidos, principalmente quando trazido para o coletivismo religioso. É inadmissível que um sacerdote se predisponha a trabalhar para um determinado fim e, inescrupulosamente, em atitude pessoal, deixe de honrar o compromisso que foi assumido. Cobrar, receber e não fazer é imoral, antiético e criminoso. Essa atitude é passível de queixa-crime pela exposição e ridicularização do Outro, além do desrespeito ao direito constituído quando da “contratação”. Neste momento, o profissionalismo e o institucionalismo religioso acabam correndo risco de sofrerem duras críticas tanto éticas quanto morais.
Quem sabe, com muita fé e providência de Nzambi, a Bioética seja capaz de auxiliar no resgate da essência humanitária, dos princípios de respeito ao próximo, à vida (mineral, vegetal e animal), bem como à valoração da honra, da honestidade, da solidariedade e do amor.
Digamos NÃO a esses malfeitores e denegridores da espiritualidade tradicional deixada em terras brasileiras pelos nossos antepassados africanos. Que sejam eles cobrados e, em sendo o caso, até banidos do meio religioso. O mundo luta pelo respeito ao direito à Vida e valorização do Ser. Sejamos autênticos e vigilantes e não deixemos de lado a eqüidade e menos ainda a justiça.
Extraído por Tata Kisaba Kavinajé do curso Ética – Bioética (com comentário)